GOVERNO FEDERAL REDUZ SUBSÍDIO DO FGTS PARA COMPRA DE IMÓVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

O Ministério das Cidades anunciou uma redução no valor do subsídio do FGTS para a compra de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida, diminuindo-o de 70% para 50%. A mudança, descrita na Instrução Normativa nº 36/2023, foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro e entrará em vigor em 60 dias.

Essa alteração tem como objetivo corrigir um desequilíbrio que favorecia as transações envolvendo imóveis usados, em detrimento dos novos, prejudicando o mercado de trabalho e a renda do país.

Além disso, a medida também permite uma redução de 30% para operações de aquisição de imóveis retomados por agentes financeiros. Para imóveis novos, não houve alteração nos subsídios, que continuam a conceder descontos integrais, podendo chegar a até R$ 55 mil, dependendo da renda familiar.

O texto estipula que o Agente Operador terá 15 dias após a publicação da normativa para regulamentar os procedimentos operacionais.