SENADO APROVA PL QUE PRORROGA DESONERAÇÃO PARA SETORES DA ECONOMIA ATÉ 2027

O Senado aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 334/23, prorrogando a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027. A desoneração permite alíquotas reduzidas sobre a receita bruta em vez dos 20% tradicionais sobre a folha de salários, com a compensação de um aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação até 2027.

O projeto também prevê o monitoramento do impacto na manutenção de empregos. Além disso, municípios com menos de 142.632 habitantes verão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de 20% para 8%, beneficiando mais de 3 mil municípios e cerca de 40% da população brasileira.

O projeto segue para sanção presidencial. Clique aqui e confira os setores contemplados no PL.