TJ/MG suspende imissão provisória na posse de imóvel por disparidade de valores

O juiz convocado da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) suspendeu decisão que havia determinado a imissão provisória na posse de um imóvel à Companhia de Energia.

Em suma, a imissão provisória na posse é um instituto inerente à desapropriação, onde o titular perde antecipadamente a posse do bem desapropriado em razão de urgência do expropriante, mediante autorização judicial e o depósito judicial do valor em favor do proprietário.

No caso analisado, o Governo do Estado de Minas Gerais havia declarado a necessidade do terreno de um casal de produtores rurais para a extensão da rede de distribuição rural de energia do sistema da companhia. O pedido foi acatado pela Vara Única de Monte Alegre (MG), mediante o depósito de indenização.

A Companhia, entretanto, realizou o depósito de quantia inferior, referente a outro imóvel que havia sido desapropriado.

No TJ/MG, o magistrado Roberto Apolinário de Castro ressaltou a disparidade de valores, determinando a suspensão da decisão diante da ausência de comprovação do preenchimento dos requisitos necessários para a imissão na posse.